POLÍTICA DE CONFIDENCIALIDADE
Para efeitos do previsto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, a CEMINTECH S.L. (doravante denominada CEMINTECH), com número de identificação fiscal B‑71188639, informa o Usuário sobre a existência de um arquivo informatizado de dados de caráter pessoal denominado ”clientes”, registrado no RGPD (Registro Geral de Proteção de Dados), criado com a finalidade de gerenciar o relacionamento com os clientes.
Encaminhamento e Registro de Dados Pessoais
O encaminhamento de dados pessoais é obrigatório para entrar em contato e receber informação sobre os produtos e serviços da CEMINTECH. O fato de não fornecer os dados pessoais solicitados ou não aceitar a presente política de proteção de dados implica a impossibilidade de cadastrar-se, subscrever ou receber informação dos produtos e serviços da CEMINTECH. De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais, a CEMINTECH informa o Usuário que os dados pessoais que forem obtidos em decorrência do encaminhamento de dados pessoais serão incluídos em um arquivo da titularidade da CEMINTECH, sedida em Paseo de La Castellana, 135 ‑ Edificio Cuzco III ‑ 28046 Madri, tendo sido implementadas todas as medidas de segurança estabelecidas no Real Decreto 1720/2007, de 11 de junho.
Exatidão e Veracidade dos Dados Fornecidos
O Usuário que encaminha a informação à CEMINTECH é o único responsável pela veracidade e correção dos dados incluídos, ficando a CEMINTECH exonerada de qualquer responsabilidade a esse respeito. Em qualquer caso, os Usuários garantem e respondem pela exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais fornecidos, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. O Usuário concorda em fornecer informação completa e correta no formulário de cadastramento ou subscrição. A CEMINTECH não responde pela veracidade das informações que não sejam de elaboração própria e provenientes de outra fonte, pelo que tampouco se responsabiliza por hipotéticos prejuízos decorrentes do uso dessa informação. A CEMINTECH fica excluída de qualquer responsabilidade pelos danos ou prejuízos que o Usuário pudesse vir a sofrer em decorrência de erros, defeitos ou omissões, na informação prestada pela CEMINTECH sempre que advenha de fontes alheias à mesma.
Finalidades
As finalidades da coleta de dados são: o desenvolvimento de atividades e a prestação de informação sobre produtos da CEMINTECH.
Cessão de Dados a Terceiros
A CEMINTECH não cederá os dados dos Usuários a terceiros. Contudo, caso venham a ser cedidos a alguma empresa, seria enviada uma informação antes da coleta dos mesmos solicitando o expresso consentimento do usuário afetado.
Exercício de Direitos de Acesso, Retificação, Cancelamento e Oposição
Você poderá encaminhar suas comunicações e exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição por carta dirigida à CEMINTECH, info@cemintech.com. Para exercer tais direitos, e em cumprimento da Instrução 1/1998, de 19 de janeiro, da Agência Espanhola de Proteção de Dados, você deverá comprovar sua identidade à CEMINTECH enviando uma xerox do seu RG ou de qualquer outro documento em direito admitido.
Medidas de Segurança Informática
A CEMINTECH adotou os níveis de segurança de Proteção de Dados Pessoais requeridos por lei e estipulados no RD 1720/2007 sobre Medidas de Segurança. Não obstante, dispomos de outros meios adicionais, como firewalls de última geração, além de medidas técnicas como controle de acesso à informação de caráter pessoal, usuários restringidos, políticas de segurança, usuários e senhas que expiram conforme exige a LOPD, e outros sistemas destinados a evitar o mau uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais fornecidos à CEMINTECH. A CEMINTECH não se responsabiliza por eventuais danos ou prejuízos que possam decorrer de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias telefônicas ou desligamentos no funcionamento operacional deste sistema eletrônico, motivados por causas alheias à CEMINTECH; de atrasos ou bloqueios no uso do presente sistema eletrônico causados por deficiências ou sobrecargas de linhas telefônicas ou sobrecargas no CPD (Centro de Processamento de Dados), no sistema da Internet ou em outros sistemas eletrônicos, bem como por danos causados por terceiros mediante intromissões ilegítimas fora do controle da CEMINTECH.
Aceitação e Consentimento
O Usuário declara ter sido informado das condições sobre proteção de dados pessoais, e aceita e consente o tratamento informatizado dos mesmos por parte da CEMINTECH na forma e para os fins indicado na presente Política de Confidencialidade.